SOLIDARIEDADE E FRATERNA EMPATIA AOS CRIMES E CRIMINOSOS; OU NÃO?

Joilson Gouveia*

Instando as devidas escusas, aos meus quase cem leitores e, também, aos demais visitantes que a este virem, desde logo advirto-os para não se agastarem nem vomitarem ao lerem os excertos abaixo e contidos no seguinte link, a saber:http://edivaldojunior.blogsdagazetaweb.com/2021/02/07/anistia-para-hackers-que-desvendaram-patifaria-leva-renan-ao-trending-topics-do-twitter/

• “Os hackers que revelam os diálogos entre “Moro, Dallagnol e o Santo Ofício de Curitiba” não merecem a prisão. “A contribuição para democracia justifica tirá-los da cadeia e inclui-los no Panteão da Pátria”, defende o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
• Em seu perfil no Twitter, o parlamentar antecipa que vai entrar com projeto de lei no Senado propondo anistia para os hackers que revelaram diálogos atribuídos a procuradores da Operação Lava-Jato, como Deltan Dallagnol, e o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, quando ainda era o juiz responsável pela força-tarefa.
• Recém-empossado líder da maioria no Senado, fez a postagem em meio à retomada de força política no Congresso. Agora líder da maioria, ele deve se firmar na oposição ao governo e rivalizar, mais uma vez, com o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que pode assumir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa, com as bênçãos do presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
• Ainda no Twitter, Renan elogiou a iniciativa do presidente do STJ, que irá investigar as ilegalidades da Lava Jato: “Expresso meu total apoio à iniciativa do ministro Humberto Martins que pediu a PGR a investigação sobre ilegalidades da Lava Jato contra ministros do STJ. A cada dia somos surpreendidos pela desinibição criminosa do primeiro comando de Curitiba. A prisão os aguarda.”, disse. (Sic.)
• Os diálogos entre Moro, Dallagnol e o Santo Ofício de Curitiba desvendaram um pântano de transgressões. Vou apresentar um projeto para anistiar os hackers que desvendaram a patifaria. A contribuição para democracia justifica tirá-los da cadeia e inclui-los no Panteão da Pátria.8:48 AM · 7 de fev de 2021 

O remedium juris à prisão ilegal, arbitrária, abusiva e autoritária é o expedito habeas-corpus; não precisa de lei nenhuma, pois, a própria Carta Cidadã nos garante e assegura-o! 

Ora, ora, pois, pois, um “projeto-de-lei” específico, peculiar, particular, privado, pessoal ou personalíssimo para liberar, retirar ou evitar a “prisão de hackers” – ousados, abusados e abusivos criminosos invasores de privacidade senão de intimidade alheias – numa espécie de ANISTIA (somente cabível ou aplicável e tolerável em hipóteses prováveis, eventuais, possíveis e supostos “crimes de opinião, pensamento ou político” – mas, nada fala, comenta e diz nem mesmo se preocupa sobre a nefasta, funesta e nefanda senão teratológica, absurda, abusiva, tirana, despótica, autoritária e arbitrária “prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio”, o qual é olvidado senão abandonado por seus pares jornalistas, associações e sindicatos ou conselhos) é bem típico, próprio ou característico de autênticos esquerdistas de esquerda e à esquerda, que não veem crimes quando cometidos, praticados e perpetrados pela CAUSA ESCARLATE.

Aliás, por esta (causa) são considerados, tratados e tidos ou enaltecidos e admirados até como intrépidos “heróis”; vejam como tratam os condenados Zé Dirceu, Genoíno e o ALMA SEBOSA, por exemplo. Todos processados, julgados, sentenciados, condenados e presos, mas ainda nos (IN) “decorosos quadros do partido” – como se não já bastassem aqueles “onze iluminados” soltando pencas e mais pencas de bandidos-condenados-presidiários, processados, julgados, sentenciados e presos pela Justiça, por seus referidos crimes, sob pretexto do vírus-sino: “soltam os presos e nos prendem em casa”; “soltam traficantes e impedem incursões ou operações policiais nas ‘comunidades’ e favelas”; qual a lógica?

De lembrar, pois, que o brilhante idealista legífero é o mesmo que “desengavetou uma lei do abuso de autoridade”, pois que sempre fora contra e contrário aos “meninos de Curitiba” e aos “juizecos” e aos “guardas de esquina” e aos seus “chefetes-de-polícia”, a saber:

• a)https://gouveiacel.blogspot.com/2016/11/abuso-de-autoridade-das-autoridades.html;
• b)Bem por isso se nos antolha transparecer vindita, retaliação, represália, reprimenda ou repressão senão persuasão aos magistrados, considerados e tidos como “juizecos”, mormente pelo mais impoluto, casto, virtuoso e probo dos parlamentares, que responde a nada mais nada menos que 12 investigações, inquéritos-processos-denúncias, junto ao STF. Ou não? – In http://gouveiacel.blogspot.com/2016/11/persuasao-retaliacao-repressao-reproche.html, e;
• c)https://gouveiacel.blogspot.com/2017/04/autonomia-precisa-de-poderes-e.html, dentre outros mais, no nosso modesto blog. 

De mais a mais, registre-se por fundamental e supina valia, a saber:

• Art. 3º Em qualquer fase da persecução penal, serão permitidos, sem prejuízo de outros já previstos em lei, os seguintes meios de obtenção da prova:
• I - colaboração premiada;
• II - captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos;
• III - ação controlada;
• IV - acesso a registros de ligações telefônicas e telemáticas, a dados cadastrais constantes de bancos de dados públicos ou privados e a informações eleitorais ou comerciais;
• V - interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas, nos termos da legislação específica;
• VI - afastamento dos sigilos financeiro, bancário e fiscal, nos termos da legislação específica;
• VII - infiltração, por policiais, em atividade de investigação, na forma do art. 11;
• VIII - cooperação entre instituições e órgãos federais, distritais, estaduais e municipais na busca de provas e informações de interesse da investigação ou da instrução criminal. 

Temos dito, bem por isso:

• - É, pois, inimaginável, ininteligível, inconcebível, incompreensível ou inescrutável duvidar, desconfiar ou supor que um ministro dessa “suprema corte totalmente acovardada” e/ou sua assessoria não saiba ignore ou desconheça, olvide e/ou finja desconhecer o teor da supra vigente lei 12.850, de 02 de agosto de 2013.
• a)https://gouveiacel.blogspot.com/2019/06/sem-concertos-nao-ha-consertos-ou.html;
• b)http://gouveiacel.blogspot.com/2019/07/urge-concertar-para-consertar-combater.html. - Apud in https://gouveiacel.blogspot.com/2021/02/os-dialogos-cabulosos-entre-faccoes-sao.html 

Urge, pois ao Brasil e aos brasileiros duas breves medidas: revogar a PEC da bengala e acabar com o foro privilegiado e, sobretudo, imediata e incontinentemente restaurar aquilo tudo por que lutou e sucumbiu Teori Zavaski: a imediata prisão a todos os condenados em segunda instância; a saber:

• a)https://gouveiacel.blogspot.com/2016/09/precisamos-acabar-e-com-o-foro.html, e;
• b)https://gouveiacel.blogspot.com/2019/02/abaixo-o-stf-ou-revogue-se-pec-da.html.

Enfim, a rigor, a bem da hialina verdade, dura, nua e crua, desde sempre eLLes sempre simpatizaram, protegeram e defenderam (e ainda defendem) aos criminosos – são os “coitadinhos excluídos sociais que somente querem socializar a riqueza, pois há uma lógica ao assalto”, como dito, defendido e assestado por Márcia Tiburi.

Abr

*JG