“É DEVER DE CIDADANIA OPOR-SE À ORDEM ILEGAL; CASO CONTRÁRIO, NEGA-SE O ESTADO DE DIREITO”

Joilson Gouveia*

Esses pseudos guardiões mais têm menoscabado, espezinhado, desdenhado, pisoteado senão rasgado, literalmente, ou feito tabula rasa à Carta Cidadã, de Ulysses Guimarães, do que observado, cumprido, respeitado, preservado, guardado e mantido, defendido ou feito cumprir aos seus princípios, premissas, preceitos, normas, regras, fundamentos e dispositivos legais – onde o notável saber jurídico?

 

Aliás, claro como um dia de verão, o nosso Código Civil dispõe, preceitua e encerra, de modo direto, claro, preciso e conciso senão induvidosa, insofismável e explicitamente no Art. 15. “Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica”. Portanto, por obséquio, alguém avise aos iluminados togados sobre o teor acima destacado em itálico e vermelho! 

Por oportuno, supino destacar o que temos dito, repetido, reiterado e replicado, repudiado, repelido, reprochado, contestado senão objurgado, em nosso modesto blog, a saber:

• Ademais disso, olvidam doutra cláusula pétrea: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” – e que há ainda, supina valia e exponencial valor axiológico, obediência rigorosa ao império imperativo e imprescindível, regular, regulamentar, regimental, legal e constitucional “the due process of law” – o devido processo legal – mormente à doutrina consolidada e pacífica jurisprudência no e do próprio STF:
• HC nº 73454-5, do laborioso e douto ministro Mauricio Correa – Ementa.
• “Ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se submeter, ainda que emanada de autoridade judicial. Mais: é dever de cidadania opor-se à ordem ilegal; caso contrário, nega-se o Estado de Direito”. (Sic.) 
• Ademais, nesse diapasão, já deveria ter instado a URGENTE REVOGAÇÃO DA PEC DA BENGALA, que deu despicienda sobrevida aos já perenes e vitalícios arrogantes, soberbos prístinos, vetustos, vestais, porém obsoletos senis debilitados, por mais cinco anos: que sempre mandam; mas não cumprem nem respeitam aos seus próprios mandados e à Lei Maior, especialmente! São os onze vaqueiros que esquecem ou desconhecem o estouro de uma boiada: http://gouveiacel.blogspot.com/2020/05/onze-vaqueiros-ou-cowboys-nao-seguram.html - Na íntegra in https://gouveiacel.blogspot.com/2020/05/temos-uma-alta-corte-descortes-que.html. 

Acessem (e leiam aos links abaixo destacados) nossos mais recentes textos sobre o tema em liça, a saber:

• a)http://gouveiacel.blogspot.com/2020/06/o-butanta-e-vacina-chinesa-aos.html;
• b)http://gouveiacel.blogspot.com/2020/09/a-vacina-e-as-asnices-ou-asneiras-de.html;
• c)http://gouveiacel.blogspot.com/2020/10/por-que-e-que-elles-tanto-querem.html;
• d)http://gouveiacel.blogspot.com/2020/10/por-que-comprar-pagar-e-usar-uma-coisa.html;
• e)http://gouveiacel.blogspot.com/2020/12/o-macaco-que-saber-perguntar-nao-ofende.html
• f)http://gouveiacel.blogspot.com/2020/12/sofremos-pior-das-tiranias-uma-ditadura.html;
• g)http://gouveiacel.blogspot.com/2020/12/onze-iluminados-que-se-acham-supremos-e.html, e;
• h)http://gouveiacel.blogspot.com/2020/12/afinal-o-que-tem-recuperado-os-milhoes.html. 

Em sendo assim e assim sendo, resta-nos, enquanto sujeitos de direitos, prerrogativas, privilégios, faculdades e obrigações e enquanto pessoa física com distinta identidade e personalidade e cidadania ou/e cada cidadão porquanto temos o dever de se insurgir ou se rebelar, espezinhar, desdenhar e descumprir ou, enfim, não obedecer à ordem manifestamente ilegal, conquanto flagrante, patente, infensa e contrária em face dessa malsinada, destribada ou desbragada decisão autoritária, absurda, abusiva, arbitrária senão ilegal, inconstitucional, esdrúxula, anômala quando não teratológica desses senhores iluminados-togados: “supremo é o povo”, além de soberano e poderoso; fica a dica!

Abr

*JG