OS ONZE TOGADOS SÃO A LEI QUE NINGUÉM ESTÁ ACIMA DELA E DA QUAL SOMOS TODOS SUBJUGADOS AO ALEXANDRINO E PODEROSO XERIFE

Joilson Gouveia*

No Brasil, só há democracia, estado de direito, interdependência, respeito e harmonia entre os Poderes, Instituições, Órgãos, Entes, Entidades, Corporações, Associações e Sociedade ou quaisquer tipos de comunidades se, tão-só, apenas e somente se ou quando o pseudo soberano e poderoso povo votar e escolher, nas sazonais, periódicas e temporárias eleições alternadas – alternância de poder é imprescindível ao estado que se diz e se pretende democrático e de direito – se o eleito for membro ligado do Estamento: Establishment, intelligentsia e Nomenclatura da esfarrapada, carcomida, corruPTa, assassina, criminosa e velhaca tesoura escarlate (PT&PSDB); que nos avilta, espolia, desvia, empresta, doa, perdoa e assalta ao Erário, desde após a falácia de uma redemocratização; como se não vivêssemos numa democracia.

Notaram que “vivíamos numa democracia segura, saudável, maravilhosa, próspera, profícua, progressista e promissora ou num verdadeiro paraíso permeado de contentamento, sorrisos, alegrias e felicidades plenas, gerais e para todos”, mas só antes de 01 de janeiro de 2019 e depois de 31 de dezembro de 1985, fim da “terrível ditadura”?

Não é isso que os gramscistas “aparelhos ideológicos” nos passam cotidianamente nos seus jornais, sites, blogs e revistas de paladinos intrépidos defensores da “liberdade de imprensa”, dos livres talante, nuto, vontade pessoais ou individuais arbítrios de opinião, de livre pensar e manifestação dos pensamentos?

Porém, os quais sequer veem iminente perigo e ameaça à democracia, ao estado de direito e à cidadania nos vários equívocos autoritários autoritarismos arbitrários ou abusivas e ilegais tiranias dos onze déspotas togados, que desmandam e mandam suas gestapos invadirem privacidade e intimidade de pessoas em seus lares, apreenderem computadores, mídias e celulares de seus colegas, iguais e de “cidadãos e cidadãs antidemocráticos”, num obscuro, abjeto, abstruso, sigiloso, reservado, confidencial e secreto INQUÉRITO, que apura, investiga, prende e imputa-lhes crimes inexistentes: crime de opinião!

• - Tudo que eLLes informam, divulgam e noticiam é veraz; reprochar, contestar e objurgar é “crime de ódio e FAKE NEWS! Onde a tipificação desses supostos crimes? 

É crime o poderoso e soberano exigir que se respeite sua manifesta, livre, racional, intencional, espontânea e voluntária vontade ao escolher o nosso Presidente?

É crime repelir, objurgar, rejeitar, contrapor e desgostar das condutas dos autodeclarados supremos guardiões da Constituição que usurpam, pisoteiam, atropelam, burlam e fraudam suas premissas, princípios, preceitos normas e dispositivos insculpidos, em especial e notadamente às cláusulas pétreas? Vejamos:

• “II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
• III - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
• IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
• VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
• IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
• X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
• XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
• XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
• XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
• XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
• XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
• XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
• XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;
• XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;
• LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;
• LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL;
• LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
• LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
• LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
• LVIII - o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;
• LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;
• LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
• LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder; 

É que eLLes sabem que “o cidadão e a cidadã brasileiros” são poucos afeitos à leitura e ciência ou consciência de seus direitos, deveres, prerrogativas, privilégios e obrigações legais e constitucionais, daí ficarem à mercê das idiossincráticas exegeses hermenêuticas ocasionais dos notáveis supremos!

Eis, pois, o que temos dito sobre o chamado “inquérito do fim-do-mundo” – no entender de um deLLes -, nas redes sociais:

• É tão "legal, legítimo, regular, normal e aceitável" ou "constitucional" que a própria "suprema corte totalmente acovardada" está julgando sua LEGALIDADE. Ou seja, avaliando, examinando, dissecando e esmiuçando o esdrúxulo, abusivo, arbitrário, abjeto e anômalo INQUÉRITO ordenado pelo "amigo do amigo do meu pai", conduzido pelo intrépido paladino xerife alexandrino que se julga o próprio: “O GRANDE”!
• - Pasmem! É tão sigiloso e misterioso que nem seus pares sabem do que se trata!

E dissemos mais:

• DEMOCRACIA?
• Harmonia e interdependência dos Poderes, Instituições e Órgãos republicanos?
• Vive-se uma ditadura togada que interdita, lacra e fecha sites, blogs, jornais e revistas, investiga, invade, apreende, prende, algema e encarcera pessoas por “crime de opinião”; enquanto não só toda a mídia silencia e muitos outros se acumpliciam ou se omitem?
• Onde o MPF, PGR e AGU, sobretudo o MPF militar, a saber: Lei de Segurança Nacional:
• “Art. 26 - Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação.
• Pena: reclusão, de 1 a 4 anos”.
• “Parágrafo único - Na mesma pena incorre quem, conhecendo o caráter ilícito da imputação, a propala ou divulga”.
• O Presidente tem sido cobrado, xingado, provocado e caluniado - e até esfaqueado -, mas recuperado, firme, forte, franco, equilibrado, sereno, determinado, destemido e inabalado na trincheira de um fogo cerrado e, no entanto, os seus soldados parecem amedrontados ante aos combates e batalhas? Estamos numa guerra; esqueceram dos tais resistentes? 

Urge ainda destacar:

• Ademais disso, olvidam doutra cláusula pétrea: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” – e que há ainda, supina valia e exponencial valor axiológico, obediência rigorosa ao império imperativo e imprescindível, regular, regulamentar, regimental, legal e constitucional “the due process of law” – o devido processo legal – mormente à doutrina consolidada e pacífica jurisprudência no e do próprio STF:
• HC nº 73454-5, do laborioso e douto ministro Mauricio Correa – Ementa.
• “Ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se submeter, ainda que emanada de autoridade judicial. Mais: é dever de cidadania opor-se à ordem ilegal; caso contrário, nega-se o Estado de Direito”. (Sic.) In http://gouveiacel.blogspot.com/2020/05/temos-uma-alta-corte-descortes-que.html 

Enfim, dizem eLLes: “ninguém está acima da Lei”! Será? Esse “ninguém” aí somos nós, eLLes não; sabiam?

Ai, do Presidente e de nós (todos os “cidadãos e cidadãs antidemocráticos”, decentes eleitores de um poderoso e soberano povo) refutarmos, rejeitarmos, repelirmos, contestarmos e objurgarmos às ácidas diatribes e catilinárias da “imprensa canalha” ou ousarmos discordar desses onze togados supremos e exigirmos que respeitem à Carta Cidadã, ao Presidente e, sobretudo, ao nosso voto: 57.797.847 milhões de eleitores!

Abr

*JG