 |
| Joilson Gouveia* |
O tal inesperado, inusitado e noviço “Juízo ou Juiz de Garantias” não será
mais uma “instância” ou mais um grau de jurisdição num Judiciário
monumental, colossal e gigantesco, que deveria ser UNO, ÚNICO, INDIVISÍVEL,
GERAL e “para todos” já que há uma
ISONOMIA, mas que, a bem da verdade, na prática e na realidade, não é-o para
todos, a despeito do Princípio Constitucional de que “todos são iguais perante a Lei”: não
já se basta-lhes a abusiva absurdidade, anômala, esdrúxula e excrescente ou indigitada
e odiosa “prerrogativa
de foro por exercício de função privilegiada”?
Não! É PRECISO UM
“JUIZ” QUE GARANTA AS GARANTIAS LEGAIS, segundo seus defensores!
Supino lembrar de
que somos os únicos, no mundo civilizado inteiro, com quatro instâncias ou “graus de jurisdição”
e onde tudo e todas e quaisquer coisas – até brigas-de-galos, exemplitia gratia - se resolve no autodeclarado “poderoso supremo”,
o qual sequer admite, aceita e tolera que um sujeito já condenado em duas
instâncias sucessivas, mesmo após todo O Devido Processo Legal, com todas as garantias legais
de ampla defesa e do contraditório, onde restem provadas sua autoria e
materialidade (quando não mais há a mais mínima dúvida, incerteza ou a mais ínfima,
tíbia e tênue considerada
presunção, de sua inocência)
seja trancafiado e preso no xilindró, para cumprir sua pena cominada em lei, ou
seja considerado culpado, não; nunca nem jamais!
Não mesmo, não sem
antes esses poderosos anuírem, ratificarem e homologarem de que são culpados (ou
inocentes, como têm sido, verbi gratia, no mais da vez) – todas as
varas, juízes, juizados e instâncias não garantem nem aplicam o estrito cumprimento
equilibrado, equânime, equitativo, impessoal, imparcial, reto e justo da
aplicação das leis vigentes ou em vigor! – Seriam todos juízes sem nenhuma
garantia!?
Resta saber quem
terá mais valia ou mais competência o Juízo
A Quo ou natural ou o NEO JUÍZO ou até mesmo o Juízo Ad Quem: tribunais ou órgãos colegiados?
– A lembrar que o Juízo ou “Juizado de Pequenas Causas”, a ver: https://gouveiacel.blogspot.com/2012/05/do-tco-e-dos-juizados-especiais-civeis.html e https://gouveiacel.blogspot.com/2012/05/termo-circunstanciado-de-ocorrencia.html,
dentre outros no nosso blog; fora criado para uma maior objetividade, oralidade, celeridade, efetividade e informalidade ou menos burocracia, leniência e mora aos chamados crimes nanicos ou de menor potencial ofensivo
não alcançou com tal presteza, zelo e efetividade ou a mais mínima eficiência
aos desideratos propugnados, esperados e anelados; eis a verdade!
Quem
patrocinará às famigeradas indigitadas audiências de custódias: o Juiz natural da causa ou o de “garantias”? Ora, se o de garantias "irá melhor
investigar às causas", para que servem ou servirão os atuais juízes e delegados de polícias
federal e estaduais? – Ou irão transformar os atuais delegados-de-polícia em juízes de garantias?
Na realidade e na
prática, não há juízes suficientes nas ditas comarcas, bem como também a esmagadora
maioria dos parcos existentes já acumula com o juizado eleitoral em face à escassez de um contingente mínimo
necessário de juízes e magistrados; sem falar que temos um paralelo poder judiciário sui generis e tão ou
mais dispendioso e oneroso ao Erário quanto às demais “altas cortes totalmente acovardadas”:
o “Trabalhista”; que, também, não resolve
tudo nem soluciona nada ou coisa alguma sem antes o poderoso supremo decidir, confirmar
e homologar, como ultima ratio et decisum!
Assim como a tal
da liberdade ilimitada ou em demasia cria e gera a anarquia, ao meu sentir, ver
e parco entender, onde há justiça em excesso ou demasia, causará a mesma anarquia e, o que é pior, sem nenhuma garantia,
a despeito de um juízo nesse sentido: “Juízo
de Garantias”!
Enfim, sua criação
é a prova bastante, cabal, natural, clara e simples de que todos os existentes, sem exceção, são inúteis, desprezíveis e desnecessários ou não cumprem nem garantem o efetivo cumprimento
da lei, que deveria ser para todos! Ou não?
Entendimento
sub censura, salvo melhor juízo!
Abr
*JG
Nenhum comentário:
Postar um comentário