terça-feira, 29 de junho de 2021

GRASSAM ERROS CRASSOS QUE OS PALADINOS FISCAIS DA LEI NÃO VEEM COMO CRIMES, EMBORA PREVISTOS E TIPIFICADOS EM LEI; OU NÃO?

Joilson Gouveia*

Eis, pois, aqui e abaixo transcrito, o que comenta, anuncia ou noticia senão defende e apregoa um renomado arauto direito-humanista escarlate de carteirinha sobre os renitentes, persistentes, reiterados e insistentes ou recalcitrantes teimosias ou contumazes “erros grassados pelo suserano alcaide estadual” quanto aos absurdos, abjetos, abusivos, arbitrários e imorais descontos indevidos, ilegais e inconstitucionais ao AL-Previdência, mormente de aposentados, viúvas e pensionistas; a saber:

  • A questão está fechada entre os deputados estaduais, praticamente por unanimidade, confirmando o acordo feito com o Palácio República dos Palmares: o projeto do AL Previdência será aprovado amanhã e, na sequência, sancionado pelo governador Renan Filho.
  • Passará a vigorar já agora no mês de junho isentando do pagamento do AL Previdência todos os servidores aposentados – e pensionistas – que recebem até R$ 6.433,58, como deveria ter acontecido desde abril o ano passado.
  • Eis o busílis: o acordo também prevê que o governo não vai devolver o que foi retirado dos 34 mil beneficiados de agora e prejudicados de antes.
  • O que vai acontecer mais adiante?
  • Diria o Conselheiro Acácio: “O futuro é incerto”, o que vale principalmente para os que podem pouco”. (Sic.) – In https://blog.tnh1.com.br/ricardomota/2021/06/28/questao-fechada-deputados-aprovam-amanha-novo-al-previdencia-sem-devolucao-do-que-foi-pago/. 

Ao que rechaçamos, replicamos, repelimos e comentamos ou objurgamos – mas, como sói acontecido – porém, sempre somos censurados ou vetados e deletados ou defenestrados de lá (é a urbana e democrática dialética deLLes); a saber:

  • "O bem que o Estado pode fazer é limitado; o mal, infinito. O que ele pode nos dar é sempre menos do que pode tirar" - Roberto Campos. 👈👈😎👊👊👊👊👊👊👊👊👊😎👉👉
  • E, no caso, como nos tem tirado: até mesmo a liberdade de expressão, a livre opinião ou a simples manifestação do pensamento e o livre direito de locomoção (estar, ficar, ir e vir) já estão sendo limitados ou cerceados e vetados.

E o pior e mais grave, maléfico e danoso de tudo isso:

  • Usam e abusam de nossas briosas, para cumprir e fazer cumprir tais abusivos, autoritários, arbitrários, despóticos e ilegais ou inconstitucionais decretos estaduais e municipais, sob o pretexto da peste sina e de suas várias e infinitas variantes e “que é para o nosso bem”!
  • - Como são altruístas, empáticos e solidários ou comiserados samaritanos; não?

Imoral, indevida, ilegal e inconstitucionalmente confiscaram nossos parcos e irrisórios subsídios, salários, remunerações, vencimentos e/ou proventos e se apropriaram de descontos (que até “reconheceram como erro e/ou errado e indevido”, mas “não irão estornar nem devolver um ceitil ou centavo” – como apregoado e difundido por renomados arautos escarlates, aqui e alhures) “que poderão se tornar PRECATÓRIOS” – quando sequer honrou, pagou e quitou aos precatórios anteriores; e assumidos ou acordados pelo atual desgoverno!

Aliás, diga-se, “en passant”, trimestralmente e antecipadamente até recebeu mais de R$ 18,09 Bilhões de reais do MS e Governo Federal, até 15 de janeiro do corrente ano, para enfrentamento do vírus sino, mais R$ RS 5,46 Bilhões de reais de auxílio emergencial: 23,55 BI; que sequer foram investidos no “maldito enfrentamento” – onde os hospitais-campanha? –, nem informado nem prestado contas dessa dinheirama toda, embora instados pela PGR! Ou não?

Com efeito, enquanto tutelados e outorgados pelo éssitêéffi e seus ativistas iluminados togados, eLLes vão “gerindo, gestando, gastando e descontando” ou se “apropriando” de 14% dos míseros salários ou proventos de sofridos aposentados, viúvas e pensionistas ao arrepio das leis e contrária, infensa, abusiva, ilegal, inconstitucional e imoralmente ou criminosamente desdenhando, espezinhando e pisoteando ou literalmente rasgando senão tripudiando da “carta” que se dizia “cidadã”: Constituição para quê, se nada vale do que está escrito?

Enfim, onde a PGJ, PGE, ALE/AL, TCE-AL, TJ-AL, MP de Contas ou OAB, defensorias e advocacias públicas e demais instituições, entidades, órgãos e associações de defesa do consumidor, contribuinte e de seus associados e servidores?

Abr

*JG



 

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