sexta-feira, 27 de abril de 2018

QUEM NÃO LUTA PELOS SEUS DIREITOS NÃO É DIGNO DELES*

Joilson Gouveia*


A frase título* é atribuída à Águia de HaiaRui Barbosa – e vem a calhar ao anunciado aqui, no renomado e mais visitado “Blog do Peninha”: http://blog.tnh1.com.br/ricardomota/2018/04/26/pm-reajuste-de-12-esta-garantido-mas-falta-decidir-o-parcelamento/.
Infelizmente, ainda que tenhamos discorrido, demonstrado, explicado, alertado e advertido instando muito mais que o bom senso senão o discernimento próprio de Estadista (e não de déspota), parece que irão preferir ferir de morte à isonomia constitucional, legal e estatutária, consoante anunciado aqui, no blog do “Peninha”, mas reiteramos:

Ora, pois, não é bonomia é Isonomia, que nada mais é “Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades”. (NERY JUNIOR, 1999, p. 42) In https://anajus.jusbrasil.com.br/noticias/2803750/principio-constitucional-da-igualdade
Entrementes, se nos antolha que:
  • “Será preciso passarmos pelo mesmo que passou, sofreu e amargou a Sociedade do Estado de Espírito Santo, onde a Entropia instalada ceifou dezenas ou centenas de vidas humanas em face do absenteísmo castrense causado pelo insolente soberbo suserano de lá?
  • Disse-nos Aristóteles, em “Política”: “Discernir o início do mal não é próprio de espíritos vulgares, mas do verdadeiro estadista”; p. 196. “Peninha”, louvo-o mais uma vez! – Na íntegra in http://gouveiacel.blogspot.com.br/2018/04/nem-mais-nem-menos-apenas-os-reajustes.html. Salvo se se quer “criar o caos”, para colher frutos com correção, juros e dividendos, com uma adrede “solução” anelada com vistas ao pleito eleitoral que se avizinha”! – Na íntegra in http://gouveiacel.blogspot.com.br/2018/04/o-discernimento-e-coisa-de-e-para-um.html

Tratar desigualmente aos iguais, mormente quanto aos índices de reajustes anuais (29%, 28% e 26%, respectivamente, aos delegados, parlamentares e fiscais fazendários) que a lei manda que sejam os mesmos e na mesma data, a todos os servidores da Administração pública direta, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas, é desdenhar dos seus servidores, sobretudo descumprir às leis, incidindo em crimes de responsabilidade, sujeito à instauração e ajuizamento do devido Processo de Impedimento: http://gouveiacel.blogspot.com.br/2018/04/postulem-impedimento-por-descumprir.html.
Aguardemos, pois, os resultados de uma descabida transação ou negociação, como se fora possível transigir direitos!
Ora, direitos não se transigem; exigem-se com luta, sem prejuízo da competente, devida e adequada pugna jurídica e judicial, pelos direitos postergados e sonegados, que o tornam responsável pelos crimes de sua responsabilidade, cujo remedium juris outro não há senão o incontinenti Processo de Impeachment, por descaso, desídia e descumprimento de leis, estatutos e constituições!
Temos dito!
Abr
*JG

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