quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

AUSTERIDADE, SACRIFÍCIO OU EXPLORAÇÃO EXTORSIVA DE SERVIDORES E DO POVO EM GERAL?

Joilson Gouveia*

No passado, nos idos da primeira metade da década de noventa, era a estabilidade do servidores a principal responsável pelos rombos na Previdência e porque os aposentados e pensionistas deixavam de contribuir ao se aposentarem. Além de imputarem aos militares federais e estaduais por não-contribuírem para a previdência e se aposentarem com trinta anos de serviços prestados, facultativamente, e trinta e cinco compulsórios. Daí majoraram a alíquota pra 11%, indistintamente, para todos trabalhadores celetistas e demais servidores, civis e militares, e, depois, impuseram, também, os mesmos descontos de 11% aos já aposentados e aos que se aposentariam com trinta ou mais anos de contribuição limitando um teto máximo auferível para os aposentados civis e aos servidores ativos – já os subsídios deLLes e o tempo mínimo de contribuição jamais foram iguais nem limitados aos demais mortais!
Eis que, agora, a PEC 241, que é igual à PEC 55 - cuja mentora fora defenestrada do Poder, mediante uma “queda, sem coice”, como urdido, tecido, tramado, querido e imposto pelo “rei-do-gado-dourado” e seu cúmplice enquanto “presidente do julgamento do Impeachment”, todos vimos a tudo isso! – tenta impor limites de gastos do erário, riqueza e tesouro nacionais, a despeito da já existente Lei de Responsabilidade Fiscal, que somente valia aos Estados-membros e aos municípios, também à União, que além de estabelecer um limite dos desperdícios perdulários dos Executivos, nas três esferas, congela os salários dos servidores dos Três Poderes, mas os de ministros e parlamentares e edis continuam sendo majorado seus subsídios; deixando patente que o que não poderá nem mais deverá é ter os reajustes anuais dos subsídios dos servidores públicos ativos, inativos, aposentados e pensionistas da união, estados e municípios.
Ademais, não estão descartados aumentos de alíquotas de 11% para 14% e de uma eventual CPMF, como no passado, que deveria sanar o alegado ROMBO da Previdência e da Saúde; lembram? No entanto...
Agora, a aduzida justificativa é a longevidade alcançada pelo brasileiro que se torna idoso aos sessenta anos, mas somente poderá se aposentar se sobreviver a mais cinco anos.
Enfim, as contas não cruzam, não batem nem fecham, além de não-cortarem o monumental, incomensurável, gigantesco e monstruoso número de cargos comissionados, apaniguados e aparelhados arraigados nos Três Poderes, nem reduzirem ou cortarem as benesses, sinecuras, graçolas e mordomias dos comissionados nos três-primeiros escalões dos Três Poderes e, sobretudo, na redução do número de Parlamentares federais e estaduais e de vereadores dos 5.690 municípios brasileiros – há municípios com menos de cem mil habitantes, mas todos com prefeitura e vereadores auferindo rios de dinheiro; ou não?
Urge, além de uma imprescindível reforma política, uma reforma administrativa geral, fiscal e tributária, sobretudo de cortes de cargos comissionados e de uma austera redução ou congelamento também dos subsídios desses parlamentares, nas três esferas de Poder; ou não?
Notem bem: aumentaram em 12% os benefícios das nada claras bolsas-famílias, dos benefícios-reclusão de sentenciados, Prouni, Pronatec, FIES, Enem, Enad e etc., além do mais majoraram todas as multas de trânsito, combustíveis, contribuições, taxas e serviços, mormente de energia, mas sequer revisaram os programas distributivos desses desgovernos perdulários, desviadores e doadores ou perdoadores de dívidas de países inadimplentes, nem repatriaram as fortunas desses envolvidos até o pescoço no mensalão, PTrolão e outros tantos “ãos” desses últimos treze anos; ou não? Ainda continuam “pagando à Cuba dois terços dos subsídios” dos tais “médicos-cubanos”; ou não?
Enfim, quando irão abrir à caixa-preta do BNDES e seus generosos “investimentos” ou “doações” aos países de matizes escarlates e regimes nada democráticos de alguns tiranetes desse mundo afora, mormente nos doze países citados na delação da Odebrecht; ou não?
Vivemos, ou pior: sobrevivemos e nos sacrificamos; para manter o Estado e ao status quo desses imunes mandatários?
Abr

*JG

Nenhum comentário:

Postar um comentário