domingo, 1 de junho de 2014

REDUÇÃO PARLAMENTAR – UMA MEDIDA SÃ, SAUDÁVEL E SANEADORA NECESSIDADE EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE E VULTOSA ECONOMIA AO DESPERDÍCIO OU EVITAR DESVIOS DE ERÁRIO! OU NÃO?


Joilson Gouveia*
Todos viram, ouviram, discutiram, comentaram e uns até comemoraram com alegria, satisfação, esperança e emoção a anunciada ou noticiada REDUÇÃO de um parlamentar, na esfera federal e três, na estadual, inclusive postei nossas humildes considerações, no renomado Blog do Ricardo Mota, e aqui transcrevo um texto datado de 1995, que cairia como luvas às mãos, para saneamento do desperdício do Erário com uma gama de “servidores”, que quase ou em nada beneficiam ao povo, à comunidade e à sociedade em geral com os “SEUS TRABALHOS”. Senão vejamos, a seguir.
O texto infra é parte de um artigo que foi escrito e editado no mais completo, variado e renomado site jurídico do Brasil: o Jus Navigandi; senão vejamos in http://jus.com.br/artigos/1935/ataque-ao-monstro-o-servidor-publico-de-novo-e-o-vilao-da-historia, a saber:
Outra óbvia e ululante causa do desperdício público e do grande rombo nas finanças e orçamento do Estado reside, pura e simplesmente, nas inamovíveis, irritantes e exacerbadas mordomias, privilégios e prerrogativas despendidas pelos contribuintes com membros dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público, Procuradorias e Tribunais de Contas. Nesse sentido, a guisa de exemplificação, temos o segundo maior número de parlamentares no Congresso Nacional - senado e câmara dos deputados, além do excessivo número de assessores que cada qual dispõe, bem como da influência nepótica de que desfrutam em qualquer setor do governo, quando nomeiam seus apaniguados e familiares em cargos públicos, ainda que sejam em comissão.
O grande mal do nosso espoliado e depenado Brasil é causado pelas aves de rapina e raposas políticas, os chamados políticos de carteirinha, que auferem em média cem vezes o salário mínimo, pela nobre missão de entregar a nação às multinacionais e ao capital estrangeiro. O nosso País precisa de reformas sim, mas de reforma agrária, fiscal, tributária e, principalmente, ético moral. É preciso sim acabar com as "pizzas das CPI" e o jargão de que "aqui tudo dá samba", extirpando o câncer do colarinho branco e derrogando de uma vez por todas os mantos da ilegalidade e da impunidade, as acumulações ilícitas de cargos reiteradamente contidas dos enunciados e súmulas do STF.
Desse modo, finalmente, à guisa de sugestão e desafio, apresento as seguintes propostas, para a qualidade total do serviço público e estagnar o derrame do erário público:
a) “desprofissionalizar” a carreira parlamentar nas três esferas federal (senado e câmara), estadual e municipal, ou seja, permanecem as respetivas esferas parlamentares, posto que imprescindíveis à democracia e ao Estado Democrático de Direito. Entretanto, todo aquele que se achasse capacitado de exercer essa atividade e tivesse a vocação e munus públicos de bem servir aos seus cidadãos, comunidade e sociedade em geral, não mais faria jus aos gordos e estratosféricos salários de parlamentar ( senador, deputado e/ou edil). Iriam trabalhar gratuitamente? Óbvia e evidentemente que não, posto inexistir cargo público não remunerado. Todavia, sua remuneração seria equivalente à da profissão exercida antes da posse e diplomação (se médico, professor, mecânico, militar, etc.) acrescida dos jettons das sessões em que efetivamente fossem aprovados benefícios à sua classe, categoria, comunidade e/ou sociedade, sem direito às mordomias atuais. Do jeito que está, considerando o excessivo número de parlamentares que há no país, e tendo cada município em média dezessete vereadores, com as medidas sugeridas acima a economia seria mais que a de 2,8 bilhões de reais;
b) extinguir toda e qualquer mordomia, prerrogativas e privilégios existentes, desde da isenção das despesas de água, luz, telefone, combustíveis, moradia, transportes, veículos e outras despesas particulares próprias e de suas respetivas famílias, quer seja do legislativo, judiciário, executivo, tribunais, ministérios, etc., ter-se-ia uma economia substancial que, de certo, saldaria o déficit público estatal das três esferas;
c) extinção das chamadas e imorais aposentadorias parlamentares, mediante uma auditoria e um recadastramento gerais dos CIC/CPF e contracheques. Há parlamentares que são aposentados como vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores, presidentes, por um exercício apenas de quatro ou oito anos, cumuladas ou não com outro cargo qualquer que tenha exercido no Estado. Enquanto, os demais trabalhadores e servidores deverão amargar até aos sessenta ou sessenta e cinco anos de serviço, pela proposta de emenda constitucional do senhor Reinholds Stevannes - Todos são iguais perante a Lei. Será?
d) apreensão, retenção, seqüestro e confisco dos bens decorrentes de crimes de improbidade administrativas, sonegação fiscal, apropriação indébita e fraudes cometidas pelos vilipendiadores da cousa pública, após rigorosa e imparcial apuração administrativa e processual penal e/ou cível, aplicando-lhe os ditames legais e acabando de vez com a impunidade que assola e desmoraliza o País;
e) somente nomear, para os cargos públicos das estatais, por competência e qualificação de gestão do referido cargo, seja ele comissionado ou não, e;
f) uma verdadeira, sensata, coerente, séria e técnica reformas fiscal e tributária, bem como a justa e devida reforma agrária de todas as terras improdutivas e devolutas desse Brasil de poucos, que poucos detêm e de muitos que nada têm.
Demais disso, a extinção da estabilidade implicará na vassalagem, servidão e escravatura dos servidores públicos, que ficarão à mercê do jugo dos déspotas de nada esclarecidos, e tornaremos à idade média, retrotraindo no tempo e no espaço, dando ensanchas às demissões dos que não forem servis e daqueles que se não rendam às vontades e idiossincrasias arbitrárias de seus mandatários. Exsurgindo, portanto, o fisiologismo e o nepotismo vilipendiador dos bens e cousas públicas, sobrevirá a extinção da res publica. E a cada novo mandatário, haverá intrigas, demissões em massa e nomeação de seus apaniguados, afilhados e parentela.
Fica, portanto, o desafio para devolver o Brasil aos brasileiros descomprometidos com a negociata dos caloteiros da bancada de ruralistas, que sonegam os impostos e rolam as dívidas assumidas, em detrimento dos que se sacrificaram para honrar aos seus compromissos e dívidas, e, livres da impunidade que campeia e assola todo o País e o combate efetivo das sonegações fiscais e tributárias, resta ao governo tomar a decisão e o congresso provar que não é composto dos “trezentos picaretas”, posto que, desta feita, os servidores públicos civis e militares federais, estaduais e municipais, “não vão pagar o pato” e muito menos tolerar tais pechas e acusações infundadas, enquanto eles, impunemente, solapam e espoliam a nação.
É preciso novamente vestir preto e tornar às ruas para exigir a dignidade e o respeito a que fazemos jus. Vamos à luta, servidores públicos, e já !
Maceió, 07 de Novembro de 1995.
Notem bem, o texto supra fora escrito em 1995! (Y)
Abr
*JG

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