Paredismo suspenso; insatisfações latentes – enquanto não tratados como GENTE!

Joilson Gouveia*

Asseguradas, garantidas, respeitadas e cumpridas as PROMESSAS de que nenhum integrante da GREVE sofrerá quaisquer SANÇÕES (administrativas) e PENAS, nos campos comum e castrense, ainda que tenham recebido, TAMBÉM, apenas as promessas (de quem NÃO TEM CUMPRIDO LEIS e ACORDOS) e em respeito ao povo folião TORNAM ao policiamento e a reiterar CONFIANÇA, outra vez, na esperança de que CUMPRAM à LEI: CONCESSÃO dos reajustes anuais nas mesmas datas aos civis e militares, ativo e inativos, e acima dos índices oficiais de INFLAÇÃO.

Se os alcaides-mores respeitarem, cumprirem e aplicarem o prescrito na Carta Maior, a saber: "X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do Art.39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;” combinado com o contido na lei específica suso referida, que é a legislação de cada categoria de servidor, a saber da castrense:

Artigo 1º O sistema remuneratório dos militares estaduais, membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, é o estabelecido por meio de subsídio, fixado na forma do Anexo Único da presente Lei, obedecidos os critérios de tempo de serviço e habilitação para a função militar.

§1º O subsídio de que trata o Caput deste artigo é fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação, ou qualquer espécie remuneratória, ressalvadas as hipóteses previstas na Constituição Federal, o auxílio-invalidez previsto no art. 66 da Constituição Estadual, as verbas de caráter indenizatório e as gratificações de cargos e funções militares, devendo ser revisto no mês de maio e seus efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de cada ano, mediante Lei específica.

§2º omissis.

Claro como a LUZ do astro rei, mas, ainda assim, acontece que os alcaides-mores dos Estados-membros, onde as briosas se INSURGIRAM, se REBELARAM, se AMOTINARAM e se REVOLTARAM - como apregoaram os arautos contrários e ávidos pelas cabeças dos cabeças sobre os eventuais CRIMES praticados pelos castrenses estaduais, como se fossem eles autênticos militares (temos dito, reiterado e provado que não somos MILITARES, para sofrer PENAS CASTRENSES contidas nas esfera da justitia et manu militaris - leiam nossos textos sobre o tema) Notem que os VETOS à sindicalização e à greve estão no Art. 142, IV, e Capítulo II, do Título IV, que tratam do Estado de Defesa e de Sítio e sobre as Forças Armadas: Marinha; Exército e Aeronáutica – mas já o dissemos ser inconstitucional até mesmo aos militares e não só aos castrenses estaduais - Ora, os briosos castrenses estaduais se tornaram insurretos, justamente, por CAUSA dos crimes de seus alcaides-mores, suseranos e príncipes, ou DESCUMPRIR Constituições e LEIS não é crime? Eles podem e devem porquanto IRRESPONSÁVEIS, INVULNERÁVEIS e INIMPUTÁVEIS, como soia aos Príncipes, da Idade Média.

As greves podem ter sido SUSPENSAS mediante mais outras novas promessas, mas enquanto não resolverem CUMPRIR aos ditames legais suso citados e insistirem em postergar, protelar e pospor como soeram até hoje com a PEC300, elas serão latentes, iminentes e sempre presentes ou permanentes. Lembrem-se: os briosos castrenses estaduais não somos seres anímicos, abúlicos e atímicos ou autômatos; somos humanos; somos cidadãos. Somos GENTE! Respeitem-nos e serão respeitados, porquanto BILATERAL, CUMPRAM Leis e CF e CUMPRIREMOS AO NOSSO DEVER DE CASA!

“Onde não há pão não há razão” - vox populi

Não olvidem.

Temos dito!

Maceió, 12.02.2012.

Abr

*JG