segunda-feira, 8 de agosto de 2011

O “BICO” DO POLICIAL: UMA DISCUSSÃO LEGAL, SOCIAL E DE TODOS!

Joilson Gouveia*

O caso dos BICOS, no âmbito da ORDEM e SEGURANÇA PÚBLICAS, de há muito praticado por policiais, é muito semelhante ao dos chamados "transportes clandestinos” também chamados de “ALTENATIVOS", que é até ILEGAL porquanto ainda não previsto em LEI e nem REGULAMENTADO ainda, e, também, TERAMEGAGIGAHIPERSUPER inadequado, inseguro e arriscadíssimo, mas a população insiste em fazer seu USO diário, cotidiano e rotineiro, o que demonstra a atual falha ou mesmo a FALTA senão a flagrante INEFICIÊNCIA do "SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS". Ou não? Ou será que ela gosta de viver fortes emoções, perigosamente?
Nessa brecha de mercado, eis que parece ter surgido uma nova profissão: moto-taxista; derivado do “Moto-boy”, originados da premência de entregas rápidas de todo o gênero, numa competitividade própria das “coisas do Mercado e do Comércio” e sempre regulados pela imutável, velha e conhecida LEI da OFERTA/PROCURA e vice-versa.
O BICO à semelhança desses, também, demonstra a basto a INSATISFAÇÃO, o MEDO e a INSEGURANÇA da população, sobretudo, do empresariado de todos os ramos que busca uma paliativa, lenitiva e “imediata solução barata” à AFLIÇÃO porque passa diária, diuturna e rotineiramente diante do terror e pânico sofridos.
Aliás, nesse campo, há inúmeras “empresas de segurança” privada tentando prestar, garantir e assegurar aquilo que a Pública tem negligenciado ou subestimado, falhado ou mesmo negado ao cidadão contribuinte: SEGURANÇA PÚBLICA, sobretudo, sua incolumidade, salubridade, tranqüilidade e seu sacrossanto direito de IR, VIR e ESTAR seguro até mesmo no interior de sua CASA, antes asilo inviolável, hoje patrimônio vulnerável à mercê de meliantes juvenis ou “meninos assassinos”.
O “bico-policial” é, pois, uma REALIDADE que URGE DISCUSSÃO quando não REGULAMENTAÇÃO senão sua LEGALIZAÇÃO, mas à Assembléia Legislativa Estadual - ALE, porquanto competente e, também, RESSOAR dos clamores sociais e populares, mais que à CAMARA de vereadores, pois ao município SOA como desvio da atenção do cerne: MAJORAÇÃO do número de EDIS à Câmara Municipal de Maceió; por INCOMPETÊNCIA LEGAL ao tema SEGURANÇA PÚBLICA. A tal majoração, se aprovada, será dispendiosa, desnecessária e desastrosa ao Erário da capital caetés.
É preciso não só discutir o BICO, sobretudo, regulamentá-lo quando não LEGALIZÁ-LO, uma vez que o Governo olvida suas próprias promessas das campanhas (Mil PMS por ano... quem lembra?), bem por isso, URGE dar cabo ao que o autor chamou de “círculo vicioso” da “PERVERSA EXPLORAÇÃO DE UMA MÃO-DE-OBRA BARATA (...) e da “A ESCRAVIDÃO DO REPOUSO OU O SUPLÍCIO DA FOLGA E DO LAZER” - “O bico barato que lhes custa caro: a própria vida; vida humana”. O PM é sim um cidadão-humano, ainda que muitos não o vejam assim!
Compete à ALE a DISCUSSÃO sobre o BICO, mas, para evitar o “bico-legal”, basta ao Estado admitir e PAGAR o Adicional NOTURNO e HORAS-EXTRAS a que fazem jus o brioso, na forma da LEI e das Constituições, sobretudo, CUMPRIR ao prometido nas campanhas MIL PM p/Ano ou até mesmo enviar à aprovação da ALE, por competente, estudos de quando Chefe do EMG, ouvidas as associações castrenses, “sobre a instituição de adicional noturno, de hora-extra e de Adicional por Serviço Voluntário aos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Alagoas, modifica aos artigos 4º, 10, 11, 12 e 15 da Lei nº 6546/2004 e dá outras providências”, de 2008.
É mais que hora sim, e já! Fora disso, é ENGODO para MAJORAÇÃO de EDIS!
Maceió, 30 de julho de 2011.
*Bel em Direito & Cel RR PMAL

4 comentários:

  1. Diego Gouveia S. lins9 de agosto de 2011 às 13:28

    Complementando o artigo acima, segue um link de uma reportagem exibida hoje: 09/08/2011 na Globo News

    http://g1.globo.com/videos/ceara/v/pm-do-ceara-faz-limpeza-no-quadro-de-policiais/1590931/#/Todos os vídeos/page/1

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  2. Síntese do que postamos noutros webjornais ou websites alagoanos, a saber:

    Ilegal, inconstitucional, imoral e inaceitável é NEGAR DIREITOS LEGAIS assegurados, garantidos e previstos em LEI e Constituições aos castrenses e civis como os REAJUSTES ANUAIS nos ÍNDICES oficiais do governo e DESCUMPRIDOS por ele! NÃO PAGAR o Adicional NOTURNO e HORA-EXTRA, a que fazem jus os PM.

    ILEGAL, IMORAL, DESUMANO e CRUEL é ESCRAVIZAR o PM, que excede sua carga ordinária máxima semanal, sem o justo, legal e direito ao repouso remunerado devido, em ESCALAS-EXTRAS sem sua devida contraprestação pecuniária! É apropriação indébita e/ou enriquecimento ilícito estatal? Abaixo a escravidão!

    Leiam no nosso Blog: “BICO” do policial: é legal, social e de todos.
    O Estranho é que a ALE esteve ausente, calada, silente, alheia, mouca, muda e quieta na nossa LUTA pelos reajustes legais atrasados de 2007/2010, que foi “dado” 7% do IPCA, olvidado os anteriores. O generoso, “DEU” 7% dos 42% devidos.

    INACEITÁVEL, INADMISSÍVEL, DESONRADO E DESMORALIZADO é o reajuste de 108% aos laboriosos produtivos competentíssimos implantados pelos próceres caetés aos mesmos, esgarçando e onerando ao Erário e impossibilitando ao Governo CUMPRIR leis e constituições quanto ao REAJUSTE ANAUL aos demais servidores.

    VERGONHOSO, IMORAL, ILEGAL, AFRONTA e ACINTE aos alagoanos é passarem de 9 p/ 20 mil reais com “direitos”: às verbas de gabinetes; enxoval; passagens; combustíveis; motoristas; celulares; seguranças-chumbetas, assessores e mais 13º, 14º, 15º, 16º e 17º de salários anuais e férias e recessos. Ou não?

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  3. Há uma idéia equivocada sobre o chamado BICO do policial (seja legal ou ilegal) de que ele (policial) terminaria, sairia ou deixaria seu trabalho normal, rotineiro, diuturno e diário, ao término deste, para ASSUMIR ao outro serviço EXTRA de mais duas, quatro, seis, oito, doze ou mesmo de 24 horas; daí ficando sem folga, sem descanso e sem repouso.

    Se assim fosse, de fato e realmente, ele estaria sendo mais ESCRAVIZADO ainda do que já o é – na prática o é, porquanto NÃO remunerado pelos EXTRAS a das escalas EXTRAORDINÁRIAS, quase que diárias, como bem retratou nossa brilhante representante em sua vereança, mas NÃO se trata de mais outro turno de serviço no BICO, de um EXTRA ou de mais outras tantas horas de serviço, não!

    O brioso não deverá perder e nem perderá seus respectivos direitos estatutários e constitucionais, mas só deverá ter o ganho pelo BICO, no BICO e com o BICO se houver uma ocorrência no liame, circunscrita e restrita ao âmbito particular do respectivo estabelecimento comercial, bancário, conveniências e etc., cujo tempo de duração da resolução daquela deixará de ser computado como tempo do Estado, para ser computado para o particular, privado, pessoal, desde que este seja sempre maior que o VALOR da hora oficial paga pelo Estado.

    O BICO que retrato é semelhante ao praticado noutros países, a exemplo dos EUA, onde o bico é simultâneo, concomitante e tautócrono, e eventual, incidental e casual ou conforme a sua INCIDÊNCIA na circunvizinhança ou circunscrita a da área coberta pelas RONDAS do respectivo patrulhamento ou policiamento diurno, vespertino ou noturno, diariamente, bem por isso URGIR ESTUDOS de EMG sobre ele, sua ampla discussão na CASA LEGISLATIVA ESTATAL, regulamentação ou mesmo sua LEGALIZAÇÃO dentro de um já existente Programa de Parcerias Público-Privadas.

    Esta é a idéia. Reitere-se: não se trata de mais um serviço, de um plus ou um EXTRA, não! Não, não é isso!
    Como não o é verecundo defender seu amplo debate.

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  4. Notícias sobre o BICO POLICIAL:

    Publicado em: 6/9/2011
    SP dá aumento de 60% para ‘bico’ de policiais


    06/09/2011 - terça-feira, 6 de setembro de 2011 - 05h21 Atualizado em terça-feira, 6 de setembro de 2011 - 05h26
    PM que trabalhar para a prefeitura durante a folga no combate a camelôs vai receber R$ 19,72 por hora

    Policiais Militares atuam em trabalho extra para a prefeitura de São Paulo Milton Michida/ SP Noticias
    Davi Franzon, do Metro SP noticias@band.com.br
    A prefeitura decidiu elevar as gratificações pagas a policiais militares e civis que atuam no combate aos camelôs. A Operação Delegada, também conhecida como “bico oficial”, foi criada em 2009 pelo prefeito Gilberto Kassab.

    Decreto publicado no “Diário Oficial” de sábado eleva de 100% para 160% o percentual pago sobre os salários de PMs do primeiro escalão (coronel, major e 1º tenente) e de delegados de polícia. No caso de agentes, sargentos, cabos e soldados, a porcentagem sobe de 75% para 120%.

    Com a medida, o valor pago por hora terá reajuste de 60%, elevando de R$ 12,33 para R$ 19,72 o repasse feito aos praças e agentes. O vencimento de oficiais e delegados sobe de R$ 16,45 para R$ 26,30.

    Como exemplo, um soldado da PM que trabalhar 80 horas no “bico oficial" irá receber R$ 1.577. O salário de um soldado na corporação é de R$ 2 mil.

    Hoje, de acordo com a Secretaria das Subprefeituras, 3.898 policiais atuam na Operação Delegada, que já abrange as 31 subprefeituras. Eles são responsáveis por operações de combate a camelôs e ações para tentar reduzir roubos e furtos em ruas com grande circulação de pessoas e mercadorias. Para 2011, a prefeitura prevê gastar R$ 100 milhões com o convênio.



    Fonte: Band.com - Rede Bandeirantes de televisão (São Paulo - SP)
    Link: http://www.band.com.br/noticias/cidades/noticia/?id=100000454020

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