domingo, 4 de dezembro de 2016

DE QUE SERVE A NOSSA CARTA CIDADÃ?

Joilson Gouveia*

Não há dúvidas de que, nesses últimos catorze anos de desastrados desgovernos escarlates, a nossa “carta política cidadã”, a menina dos olhos do velho (e não velhaco) Ulisses Guimarães, “o senhor diretas, já”, tem sido e vendo sendo ultrajada, aviltada, vilipendiada, espoliada, espezinhada e menoscabada por quem deveria respeitá-la, cumprir, fazer cumprir e preservá-la em seus princípios, valores axiológico e preceitos fundamentais, garantias e direitos, mormente por aqueles que juraram-na, formal e solenemente, cumpri-la, no mais da vez. É fato! Senão vejamos alguns casos típicos ou emblemáticos a seguir! Citemos alguns.
Primeiro. Assistimos, em transmissão direta e ao vivo para todos e para o mundo, à “queda, sem coice” urdida, tramada e imposta em infensa, esdrúxula e abstrusa afronta ao Parágrafo Único, do Art. 52, a saber:
·         Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.
Ou seja, num abrupto, inescrupuloso, oprobrioso senão criminoso conluio de dois “presidentes” que foram benevolentes, coniventes, convenientes e condescendentes com a condenada e , que apenas foi defenestrada do portentoso cargo que soberbamente ostentava, mas continuou com suas benesses, sinecuras, privilégios, prerrogativas, mordomias e quejandos. Ou não?
Segundo. Reiteradas, continuadas, repetidas e consecutivas vezes, a mídia aberta ou fechada, nos têm mostrado as ações de desordeiros, baderneiros, bandoleiros, depredadores, vândalos, bandos de mascarados, armados de coquetéis incendiários, paus, cacetes, pedras, foices, facões, estrovengas e etc., ocuparem escolas e universidades, com bandeiras de organizações ou movimentos ditos sociais, verdadeiros grupos organizados sob comando de partidos, centrais sindicais e das UNE, UBES, CUT e etc., numa afronta às leis e agredindo as autoridades policiais fardadas ou aos “guardas-de-esquina”, como denominado pelo mais novo RÉU, o “rei-do-gado-dourado”, numa infensa afronta aos seguintes dispositivos constitucionais, a saber:
· XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
·           XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Quem não lembra de um desses “chefetes” desses movimentos sociais ameaçando invadir e até matar aos contrários aos seus intentos? Inclusive, a câmara federal outorgou diploma e comendas de mérito a um desses facínoras. Pasmem! Aliás, tenta impor ANISTIA aos corruPTos e corruPTores, na calada silente e escura da madrugada!
As ameaças criminosas foram vociferadas na fente e na presença de diversas autoridades, inclusive da então presidentA; lembram?
Terceiro. Estabelece nossa Carta Cidadã, o seguinte, a saber:
·         XLVII - NÃO HAVERÁ penas:
·         de morte, (...);
No entanto, aprovam o ABORTO ou desconsideram seu crime quanto aos incipientes seres humanos indefesos, vivos, saudáveis e sadios não contarem com 90 dias de vida intrauterina, por insipientes seres em nada humanos, sem nenhuma garantia aos que tenham mais de 90 dias, e sejam por elas mesmas abortados, a saber: http://gouveiacel.blogspot.com.br/2016/12/seres-insipientes-ja-podem-matar-aos.html
Matar os meliantes, delinquentes, marginais, bandidos, ladrões, sequestradores, estupradores e assassinos de todos os matizes não pode nem deve, aos inocentes, indefesos e incipientes seres humanos está liberado. Pena de morte só para o cidadão e cidadã à mercê dos tutelados do ECA e de “marias-do-rosário-da-vida” e dos “direitos-dos-manos”. Ou não?
Quarto. A quem servem e a quem tem servido os tais movimentos sociais de trabalhadores que nunca trabalham nem trabalharam, verdadeiros braços armados, organizados e comandados por integrantes de partidos tidos como verdadeira ORCRIM, num acinte inescrupuloso, oprobrioso e criminoso ao dispositivo seguinte, a saber:
·         §4º - É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
Tais grupos ou movimentos sociais têm verdadeiros militantes que militam, lutam e pugnam como se fora verdadeiros e autênticos militares. Portanto, constituindo-se em grupos paramilitares nas suas ocupações, intervenções, invasões e manifestações sempre armados a esbulhar o direito de todos; ou não?
Quinto. Enfim, afastaram o ex-presidente da câmara federal, antes mesmo de ser considerado RÉU, consoante decisão do STF, com fulcro de que não poderia nem deveria assumir, eventualmente, à presidência da república, por ser considerado RÉU. E, agora, o que dizer do mais novo RÉU, que, também, poderá, inusitada, esporádica e eventualmente, assumir à presidência da república? Será afastado pelo STF? O Crime vencerá a Justiça? E olhe que esse dito cuo já responde a mais de uma dezena de outros processos, o STF!
Enfim, o “pau que é dado em Chico há de servir, também, aos demais Franciscos”; ou não?
A nossa sonhada, querida e anelada redemocratização fracassou - http://gouveiacel.blogspot.com.br/2016/10/redemocratizacao-fracassada-direita.html
Abr
*JG
P.S.: A saída é simples: http://gouveiacel.blogspot.com.br/2016/03/urge-endireitar-nosso-brasil-e-ja.html 

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