terça-feira, 5 de abril de 2016

A AGU EXISTE PARA DEFESA DA UNIÃO OU DO CHEFE DO EXECUTIVO OU DE “GOVERNO”?

Joilson Gouveia*

Tendo sido uma “aula brilhante de Direito”, como assestado, asseverado, alegado e aduzido pelo bem remunerado arauto escarlate, “jornalista” a fórceps atuando nas tevês Educativa e Gazeta de Alagoas, comensal comissionado assessor parlamentar júnior da presidência do senado, que se encantou a atuação magistral do AGU e ex-ministro da Justiça, que já atuava assim desde então.
Ora, por quais razões, motivos e causas tanto temem, tremem, esbravejam e se esperneiam dizendo ser GOLPE - aquilo que mais fizeram o tempo todo, de 1990 a 2002, vez que impetraram 50 pleitos de IMPEACHMENT -, e, desesperados, acuados, flagrados e sem saídas, urdem tramoias, negociatas e mercadejam à preço de bananas ministérios e cargos comissionados comprando consciências dos indecisos e dos venais parlamentares inescrupulosos, fazendo, dos palácios presidenciais, palanques eleitoreiros eleitorais, onde seus asseclas, sequazes e séquitos escarlates vociferam ostensivas ofensas e infensas ameaças aos que são favoráveis ao IMPEACHMENT, cometendo mais um crime de desvio de finalidade e de suas funções e de prevaricação ou agindo cúmplice por omissão?
Na “brilhante aula”, o defensor perpétuo das falcatruas, mandos e desmandos perpetrados por sua “rainha imaculada”, aduziu ser um “GOLPE orquestrado por vindita do Presidente da Câmara”, ao aceitar o pleito postulado, protocolizado e impetrado por três cidadãos destemidos, decentes, honestos e honrados, patriotas de BEM, urbanos e civilizados (Prof.ª Janaína Paschoal, Promotor Hélio Bicudo – aposentado e ex-petista, e do jurista Miguel Reale JR), ainda assim, somente depois de rejeitado a 27 dos 34 existentes naquela Casa Legislativa – ainda há o aditivo instado pela OAB, que deverá ser avaliado e anexado, para o Senado examinar, processar e julgar – o paladino defensor sequer refutou, objurgou, reprochou, rechaçou ou descaracterizou os crimes de responsabilidade, as flagrantes ofensas às leis de responsabilidade fiscal e do impeachment.
Ao contrário, contraio sensu, até admitiu, reconheceu e confessou que “eLLa somente os cometera porque todo os outros haviam cometidos as mesmas pedaladas fiscais iguais” – ou seja, enfatizou que eLLa somente delinquiu porque os outros criminosos o fizeram antes também, como se os delitos dos outros de outrora fossem absolver os deLLa, de agora.
Ora, se houve antes do atual governo deLLa - esquecendo que eLLa sucedeu a si mesmo, numa continuidade do anterior e de seu antecessor, o seu CRIADOR afirmou, admitiu e disse seu defensor que ambos delinquiram; ou não?
Onde o Dever-Poder de coibir, evitar, reprimir e cobrar dos responsáveis por tais crimes praticados comumente por todos, no passado? A prática continuada de delitos os tornam válidos ou os legalizam? Ah! Como de práxis, ainda afirmaram: isso existe desde FHC! Ou seja, o FHC é o modelo seguido por eLLes. Ou não? Seriam faces da mesma moeda alcunhada nas forjas do Socialismo?
Tagarelou sobre três preliminares e dois méritos sem desfigurar ou desconstruir as tipicidades dos crimes que lhes são imputados e, ainda assim, procurou tergiversar com ritos processuais e do devido processo legal jurídico-cível-penal com um jurídico-político-ético cujo rito está numa lex especiallisA priori lex especiallis derrogat lex generallis.
Enfim, para mim ainda resta uma dúvida, a saber: desde quando União se confunde com o Chefe do Executivo ou da chefia de “governo”, para a AGU exercer sua “brilhante defesa”?
Abr

*JG

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