SEM A CERTEZA DO CASTIGO NÃO HÁ PENA QUE CORRIJA OU REPARE O DANO CAUSADO

Joilson Gouveia*

Noticiaram num webjornal caetés que há prós e contras ao anteprojeto-de-lei ou PEC que MAJORARIA algumas PENAS do nosso arcaico, caduco, gagá e inofensivo Sistema Jurídico Criminal Brasileiro. 

Inane, inerme, inóxia ou inválida essa quizila toda que mais parece peroração de parlapatões que usam de bazófias ou falácias ardilosas para fugir ao cerne da questão haja vista que o busílis não é prever mais ou menos ou estabelecer uma MAIOR ou MENOR PENA, não! 

Nas plagas tupiniquins, o que incentiva, açula e emula e até compensa o CRIME é o EXEMPLO dado pelos ditos PARLAMENTARES que usam, abusam, fruem, usufruem e GOZAM – literalmente – de tais IMUNIDADES, que são apenas, pura e simplesmente odiosa IMPUNIDADE, ou uma verdadeira APOLOGIA À ILEGALIDADE, INDIGNIDADE, IMPROBIDADE e IMORALIDADE com os seus “desvios” AÉTICOS. 

Além do mais, enquanto o Brasil não acabar com o tal de ECA, ele acabará com os brasileiros e as brasileiras DE BEM desta Nação – não se deve tratar o delinquente juvenil como adolescente inocente ou como uma criança e, sobretudo, tê-la como pessoa ingênua, inofensiva, ignorante ou desprovida de inteligência sobre o que é certo ou errado. 

Tenho dito e reiterado: não é a GRAVIDADE DA PENA, mas a CERTEZA INEXORÁVEL DE SUA APLICAÇÃO COMO CASTIGO, REPRIMENDA E CORREÇÃO OU REPARAÇÃO AO MAL FEITO OU MÁ CONDUTA OU ATITUDE DELITUAL ANTIJURÍDICA.

Na atual conjuntura, a PENA MÁXIMA é de 30 ANOS, por mais que seja hediondo o crime o meliante não PAGARÁ nem mesmo um terço dela; essa é verdade. PRESO estará (e para sempre) sua VÍTIMA, abaixo de sete palmos de terra. Esta sim, paga o preço de prisão eterna ou perpétua! E sem nenhum direito a quaisquer recursos protelatórios postergando seu castigo ou prolegômenos e chicanas jurídicas, já para o ALGOZ ou CARRASCO CRUEL e NEFASTO, que lhe aplicou a PENA DE MORTE, há inumeráveis RECURSOS JURÍDICOS e uma legião de defensores dos Direitos Humanos destes, mas daqueles nunca! 

Teria que acabar, pelo menos e no mínimo, com as tais progressões, benesses, recompensas e benevolências desse Sistema Jurídico Criminal arcaico, caduco, obsoleto, inoperante e superado do século e milênios passados. 

Há progressões, medidas e meios para beneficiar e reduzir PENA; mais nenhuma AGRAVANTE para o DELITO (por exemplo: Assalto ou Roubo – Pena de “X” anos; Se armado – 2 vezes “X”; se ameaçou, feriu ou disparou ou pôs em risco vidas humanas – 3 vezes “X” e se MATOU (latrocínio) 4 vezes “X” (se feriu ou matou agente da lei – 5 vezes "X" adido de um terço da pena) – sem nenhum direito ou benesses, e somente progrediria com o TRABALHO DIÁRIO durante e enquanto RECLUSO e cumprindo sua PENA – Isso sim o conscientizaria do erro) mas há um Auxílio-reclusão de quase MIL reais, maior que o Salário-Mínimo do trabalhador honesto e contribuinte e pagador de impostos – ver sobre o tema em nosso blog, a saber: http://gouveiacel.blogspot.com.br/2013/08/eu-vi-li-e-nao-cri-sera-que-isso-e.html

Aliás, TRABALHO, para eles, nem pensar! Isso só existe para os imbecis, idiotas e dementes que estão no lado de fora trabalhando, sobrevivendo à mercê de qualquer meliante ou traficante, para pagar, por meio de escorchantes, abusivos e extorsivos impostos aos ínfimos salários desses nossos indolentes, lenientes e incompetentes representantes e ditos governantes. 

Enfim, onde não há e quando não há CASTIGO ou a certeza de sua aplicação não há arrependimento e, muito menos, nem a consciência ou o remorso de que errou! 

Abr 

*JG